Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - APELAÇÃO CIVEL : AC 15 DF 1993/0023264-9
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 15 DF 1993/0023264-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 02.05.1994 p. 10004 RSTJ vol. 60 p. 43
Julgamento
5 de Abril de 1994
Relator
Ministro WALDEMAR ZVEITER
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSUAL E CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERDITO PROIBITORIO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS - EXECUÇÃO.
I - CABIVEL A EXECUÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DA SUCUMBENCIA EM AÇÃO JUDICIAL (USUCAPIÃO CONEXA COM INTERDITO PROIBITORIO) POSTO QUE, TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, ESTE MOSTRA-SE LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL.
II - APELAÇÃO IMPROVIDA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA