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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 20966 SP 1992/0008384-6

Superior Tribunal de Justiça
há 27 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 20966 SP 1992/0008384-6
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 25.04.1994 p. 9199
Julgamento
4 de Abril de 1994
Relator
Ministro DEMÓCRITO REINALDO
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Ementa

PREVIDENCIARIO. CUMULAÇÃO DE AUXILIO ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL. POSSIBILIDADE. OS PRESSUPOSTOS FATICOS E JURIDICOS PARA A CONCESSÃO DO AUXILIO-ACIDENTE E DA APOSENTADORIA ESPECIAL SÃO DIVERSOS, ASSIM COMO A PROPRIA FONTE DE CUSTEIO DE UM E DE OUTRA. EM CONSEQUENCIA, ESTA EGREGIA CORTE FIRMOU ESCOLIO DE QUE ESSES BENEFÍCIOS PODEM SER PERCEBIDOS CUMULATIVAMENTE. RECURSO PROVIDO, POR UNANIMIDADE.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/567954/recurso-especial-resp-20966