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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 443231 SP 2018/0072527-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/04/2018

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_443231_67eb1.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 443.231 - SP (2018/0072527-9) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : MARIO ROSSI VALE ADVOGADO : MARIO ROSSI VALE - SP322847 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : TAYANE MACIEL DOMINGOS (PRESO) DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Tayane Maciel Domingos, apontando-se como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo ( HC n. 2185784-26.2017.8.26.0000). Narram os autos que, em 6/1/2017, a paciente foi presa preventivamente pela suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c artigo 14, inciso II, e 29, caput, na forma do artigo 69, caput, do Código Penal (Processo n. 0004300-84.2016.8.26.0441). Impetrado writ, na origem, o Tribunal estadual denegou a ordem, nos termos desta ementa (fl. 67): HABEAS CORPUS. Suposta prática de homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio triplamente qualificado. Objetiva a concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Decisão que manteve a prisão preventiva bem fundamentada. Não se trata de decisão teratológica ou ilegal. O alegado excesso de prazo do Juízo de primeiro grau não se mostra presente. Constrangimento ilegal inocorrente. Embora o feito esteja demorando mais do que seria desejável, tal delonga se deve a peculiaridades do caso em apreço. Ordem denegada. Daí o presente mandamus, em que o impetrante alega, em síntese, excesso de prazo na conclusão da instrução e ausência de prova da autoria do delito. Destaca que a paciente que já se encontra no cárcere a 1 ano e 5 meses, ao final desse ato, provavelmente estará segregada a 2 anos no cárcere, sem ter dado nenhum motivo a tão elevada dilação do prazo processual (fl. 18). Aduz, ainda, que a paciente não praticou o crime de homicídio, pois todas as provas apresentadas em juízo, até o momento, indicam que o corréu Rodrigo praticou o crime sozinho, inclusive o mesmo é réu confesso (fl. 20). Requer, inclusive liminarmente, a revogação da prisão preventiva da paciente. É o relatório. A concessão de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano. No caso dos autos, ficou consignado na decisão impugnada que embora o processo esteja demorando mais do que seria desejável, não se pode dizer que seja um prazo deveras excessivo e injustificável, bem como não se pode dizer que tal delonga se deva exclusivamente ao Magistrado a quo, mas sim às peculiaridades do caso em apreço, de grande complexidade. Saliente-se que, conforme informações da autoridade coatora, aguarda-se a vinda de cartas precatórias inclusive de oitivas de testemunhas de defesa, o que colaborou para o atraso do procedimento (fls. 71/72 - grifo nosso). Com relação à tese de ausência de prova da autoria, a análise da matéria por esta Corte Superior demandaria o exame aprofundado de todo o conjunto fático-probatório contido nos autos, providência absolutamente incompatível com a via estreita do habeas corpus. Nesse sentido: HC nº 285.893/SP, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe 24/8/2016 e HC nº 305.405/SP, Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Sexta Turma, DJe 26/2/2015. Com essas considerações, não tendo, por ora, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora pretendida, indefiro-a. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora, especialmente quanto ao atual andamento da ação penal. Após a juntada das informações, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2018. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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