Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1993/XXXXX-0

I- SE OS JUROS INTEGRAM A INDENIZAÇÃO, O ACORDÃO RECORRIDO AO DETERMINAR A INCIDENCIA DO PERCENTUAL DA VERBA ADVOCATICIA SOBRE A DIFERENÇA ENTRE AQUELA E A OFERTA, CORRIGIDAS AMBAS, NÃO OFENDEU A COISA JULGADA.

II- A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO, NÃO CONSTITUI ANATOCISMO VEDADO EM LEI. PRECEDENTES.

III- NAS EXPROPRIATORIAS, OS JUROS INTEGRAM A INDENIZAÇÃO, PARA FINS DE CALCULO DA VERBA ADVOCATICIA. PRECEDENTES.

IV- RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

NECESSIDADE, OBSERVANCIA, DIFERENÇA, VALOR, INDENIZAÇÃO, VALOR, OFERTA, INCLUSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, ABRANGENCIA, JUROS DE MORA, JUROS COMPENSATORIOS, BASE DE CALCULO, HONORARIOS, ADVOGADO, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, INCIDENCIA, JUROS DE MORA, VALOR, JUROS COMPENSATORIOS, DESAPROPRIAÇÃO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, JUROS COMPOSTOS.