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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1121195 GO 2009/0094232-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1121195 GO 2009/0094232-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 16/11/2009
Julgamento
5 de Novembro de 2009
Relator
Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1121195_GO_1259654037952.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1121195_GO_1259654037954.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1121195_GO_1259654037953.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PÓS-QUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE TÉCNICA PARA CARACTERIZAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM BRANCO. POSTERIOR PREENCHIMENTO. POSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DO CREDOR. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

A tentativa de agitar, via embargos de declaração, novas questões, caracteriza, não o prequestionamento, mas, tecnicamente, o pós-questionamento - Precedentes. O Tribunal a quo afastou a má-fé do credor em preencher a nota promissória. Não identifica-se, pois, a similitude fática entre os arestos confrontados, uma vez que os arestos paradigmas trazidos à colação justamente apontam discrepâncias no preenchimento do título pelo credor. A ausência de similitude fática entre os arestos confrontados, não atende a regra do art. 541, parágrafo único, do CPC, C/C art. 255, RISTJ, para fins de comprovação de divergência jurisprudencial. Agravo Regimental conhecido e não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.
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