jusbrasil.com.br
24 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 413054 RS 2002/0014188-5

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 413054 RS 2002/0014188-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 06.02.2006 p. 366
Julgamento
31 de Agosto de 2005
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_413054_RS_31.08.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Revisional de benefício. Conversão em URV. IRSM. Janeiro e fevereiro/94. Impossibilidade de incorporação, conforme a jurisprudência assentada pelo STJ. Honorários advocatícios. Aplicação da Súmula 111. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Medina e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000111
  • LEG:FED LEI:008700 ANO:1993 (REVOGADA PELA LEI 8880/1994)
  • LEG:FED LEI:008880 ANO:1994
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/56930/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-413054-rs-2002-0014188-5