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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1098870_SC_1259682859761.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1098870_SC_1259682859763.pdf
Relatório e VotoRESP_1098870_SC_1259682859762.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2008/XXXXX-7 REsp XXXXX / SC
Números Origem: XXXXX04010492208 XXXXX72000109186
PAUTA: 13/10/2009 JULGADO: 15/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ANTÔNIO CAMILO BOAVENTURA
ADVOGADO : FABIO LOPES DE LIMA E OUTRO(S)
RECORRIDO : UNIÃO
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar - Regime - Ex-combatentes
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso e lhe deu provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de outubro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5694712/recurso-especial-resp-1098870-sc-2008-0226523-7-stj/certidao-de-julgamento-11853334

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