30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1098891 RS 2008/0228539-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1098891 RS 2008/0228539-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 16/11/2009
Julgamento
1 de Outubro de 2009
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
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Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1."Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150/STF).
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. PRESENTE NA TRIBUNA: DRA. ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (P/ RECDA)
