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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1098891 RS 2008/0228539-3

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1098891 RS 2008/0228539-3

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 16/11/2009

Julgamento

1 de Outubro de 2009

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1098891_RS_1259682888331.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1098891_RS_1259682888333.pdf
Relatório e VotoRESP_1098891_RS_1259682888332.pdf
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Ementa

DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO-OCORRÊNCIA. SÚMULA 150/STF. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1."Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (Súmula 150/STF).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer. PRESENTE NA TRIBUNA: DRA. ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS (P/ RECDA)
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