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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 6963 RJ 1993/0033752-1

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 6963 RJ 1993/0033752-1
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 14.03.1994 p. 4458
JSTJ vol. 16 p. 427
RSTJ vol. 131 p. 393
Julgamento
9 de Fevereiro de 1994
Relator
Ministro PAULO COSTA LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_6963_RJ_1249104901683.pdf
Certidão de JulgamentoCC_6963_RJ_1249123466501.pdf
Relatório e VotoCC_6963_RJ_1249123463317.pdf
VotoCC_6963_RJ_1249123468506.pdf
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Ementa

COMPETENCIA. CONFLITO. TRABALHISTA. INCUMBE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO VINCULADAS A TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DIVERSOS. CONFLITO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO CONFLITO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, TST, APRECIAÇÃO, CONFLITO DE COMPETENCIA, JCJ, VINCULAÇÃO, DIVERSIDADE, TRT.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569666/conflito-de-competencia-cc-6963