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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 10/11/2009
Julgamento
28 de Outubro de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Documentos anexos
Inteiro TeorPET_7296_PE_1259697822497.pdf
Certidão de JulgamentoPET_7296_PE_1259697822499.pdf
Relatório e VotoPET_7296_PE_1259697822498.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2009/0096173-6 Pet 7296 / PE
Número Origem: 200783005371345
PAUTA: 28/10/2009 JULGADO: 28/10/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Ministro Impedido
Exmo. Sr. Ministro : HAMILTON CARVALHIDO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
REQUERENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : ROBERTA CECÍLIA DE QUEIROZ RIOS E OUTRO(S)
REQUERIDO : VIRGÍNIA MARIA LEITE DE ARAÚJO
ADVOGADO : CLAUDIONOR BARROS LEITAO - DEFENSOR PÚBLICO
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Previdenciárias - 1/3 de férias
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, acolheu o incidente, mantendo a decisão da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do voto da Sra. Minitra Relatora."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Impedido o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.
Brasília, 28 de outubro de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: 6862352CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5697348/peticao-pet-7296-pe-2009-0096173-6-stj/certidao-de-julgamento-11856832

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