jusbrasil.com.br
31 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL : EDcl no AgRg no REsp 0000647-88.2014.8.22.0010 RO 2017/0101708-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 23/04/2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1668315_7bec1.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.668.315 - RO (2017/0101708-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO : MAURÍCIO FÁBIO DE LIMA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intime-se o embargado para ofertar contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 315/323 e 324/329. Brasília, 17 de abril de 2018. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569809247/edcl-no-agrg-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1668315-ro-2017-0101708-5