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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: Acordo no AREsp XXXXX RS 2017/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ACORDO-ARESP_1200241_46451.pdf
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Decisão

Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.241 - RS (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : VALDIR LAZZAROTO AGRAVANTE : INÊZ INETI LAZAROTTO ADVOGADO : CARLOS ALBERTO BENCKE E OUTRO (S) - RS007968 ADVOGADOS : RODRIGO RIBEIRO SIRANGELO - RS041667 ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI - RS078901 AGRAVADO : INDIANA AGROPECUÁRIA LTDA AGRAVADO : ANTONIO AIRTON LAZAROTO ADVOGADOS : AUGUSTO OTAVIO STERN - RS010510 ANDRE VIEIRA STERN E OUTRO (S) - RS067257 AGRAVADO : JOSE ALTAIR LAZAROTTO AGRAVADO : DIONI TEREZINHA LAZAROTO WARPECHOWSKI ADVOGADOS : FÁBIO LUIZ GOMES E OUTRO (S) - RS010686 EDUARDO GOMES TEDESCO - RS048783 DECISÃO Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres proposta por INDIANA AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS contra VALDIR LAZAROTTO E OUTRO, em razão de divergências, tendo por objeto o termo particular de acordo firmado entre os sócios. Às fls. 458/478, acórdão do Tribunal origem que deu provimento ao agravo de instrumento interposto por VALDIR LAZAROTTO E OUTRO contra a decisão que julgou procedente o pedido de liquidação de sentença assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. TERMO PARTICULAR DE ACORDO ENTRE SÓCIOS. DIVISÃO FÍSICA DO PATRIMÔNIO SOCIAL DE FORMA ANTECIPADA. RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL EM VALOR SUPERIOR À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DOS SÓCIOS RETIRANTES. FORMA DE RESSARCIMENTO. PAGAMENTO EM PECÚNIA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA-BASE UTILIZADA NO BALANÇO PARA LIQUIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL. JUROS DE MORA SOMENTE DEVEM INCIDIR DEPOIS DE APURADO O VALOR LÍQUIDO DEVIDO E FINDO O PRAZO FIXADO NO CONTRATO SOCIAL. 1. Caso em que a divisão física das terras da Fazenda Indiana, em que se estabelece a empresa, alcançou valor superior à efetiva participação societária dos sócios retirantes. 2. O acordo de sócios deve ser interpretado como pagamento antecipado dos haveres dos sócios retirantes, em observância aos arts. 113, 422 e 840 do Código Civil. 3. Constatado, posteriormente, na liquidação do patrimônio social, que tal porção de terras corresponde a valor superior à participação societária dos sócios retirantes, e, não tendo o acordo de sócios ou a sentença previsto tal situação, deve a diferença ser ressarcida na forma de pagamento em dinheiro, sob pena de violação ao ponto central do acordo de sócios e, por consequência, à coisa julgada, os quais asseguram a destinação da porção de 20% das terras da Fazenda Indiana para os sócios retirantes. 4. A incidência da correção monetária deve se dar a contar da data-base utilizada para liquidação do patrimônio social, em 30/06/1999, o que está em consonância com a cláusula décima, parágrafo primeiro, parte final, do contrato social. 5. Seguindo o entendimento desta Câmara, conforme decido na AC XXXXX na sessão de julgamento do dia 27 de agosto de 2015, Relator Ney Wiedemann Neto, os juros de mora somente devem incidir depois de apurado o valor líquido devido e findo o prazo fixado no contrato social para o pagamento dos haveres. No caso, a parte agravante não pagou a totalidade do valor devido em seus depósitos. Assim, passível a incidência de juros de mora de 1% ao mês sobre o valor pago a menor a contar da expiração do prazo para pagamento. 6. Deram provimento ao agravo de instrumento para fixar a forma de pagamento em pecúnia do valor que os sócios retirantes devem à sociedade, corrigidos monetariamente a partir da data-base utilizada para liquidação do patrimônio da sociedade, com o acréscimo de juros de mora sobre o valor pago a menor, a contar da expiração do prazo para pagamento"(fls. 459/460 e-STJ) Os agravantes interpuseram recurso especial às fls. 758/781 e-STJ. Às fls. 941/943 e-STJ foi protocolizada petição sob o nº 601.173, na qual consta a informação de que as partes requerem a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias tendo em vista a existência de tratativas para a celebração de acordo:"(...) 1. As partes estão em tratativas para solução amigável do litígio. 2. Em primeira instância, foi realizada em 07.11.2017 audiência conciliatória na qual as partes ajustaram postular a suspensão dos processos pelo prazo de 30 dias para as referidas tratativas, abrangendo a suspensão dos recursos em tramitação nesse c. Superior Tribunal de Justiça (vide termos de audiência em anexo). DIANTE DO EXPOSTO, com o devido respeito e acatamento, esperam e requerem, nos moldes do artigo 313, II, do CPC, se digne V. Exa. deferir a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, após o que, se não houver notícia nos autos sobre a realização de acordo, o feito deverá prosseguir, na forma da lei". Proferida decisão às fls. 947/949 e-STJ, na qual foi deferido o pedido de suspensão do processo nos moldes em que formulado. Certidão de que decorreu o prazo concedido sem manifestação das partes à fl. 952 e-STJ. Na presente petição apresentada (fl. 955 e-STJ), VALDIR LAZZAROTO E OUTROS requerem novo prazo, nos seguintes termos: "(...) 1. As partes continuam em tratativas para solução amigável do litígio. 2. Por esse motivo, com o devido respeito e acatamento, esperam e requerem, nos moldes do artigo 313, II, do CPC, se digne Vossa Excelência deferir a suspensão do processo pelo prazo adicional de 30 dias, a fim de que as partes possam ultimar as tratativas consensuais ou, se não realizado acordo, postulem o regular prosseguimento do feito, na forma da lei." É o relatório. DECIDO. Tendo em vista o disposto no artigo 313, inciso II e § 4º, do Código de Processo Civil de 2015, defiro o pedido de suspensão do processo nos moldes em que formulado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de abril de 2018. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
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