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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl nos EDcl na AÇÃO PENAL: RE nos EDcl nos EDcl na APn 300 ES 2003/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RE-EDCL-EDCL-APN_300_0a68e.pdf
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Decisão

RE nos EDcl nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 300 - ES (2003/XXXXX-4) (f) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : V J F DE S ADVOGADOS : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO (S) - DF018907 ANDERSON SANT'ANA PEDRA - ES009712 ADVOGADOS : LILIAN MARIA CHAVES LEMES - DF021113 JOSÉ JÚLIO DOS REIS - DF022057 ADVOGADOS : LORENA RACHEL VASCONCELOS CHAVES MOTA - MG119588 CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203 THIAGO CAVALCANTE BATISTA SILVA - DF040829 MARCELO JOSÉ BULHÕES MAGALHÃES - DF054229 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : J DE S N ADVOGADOS : FABIANA PEREIRA DONATO - ES007214 MARCOS VINÍCIUS SÁ - ES011404 IGOR NOGUEIRA SANTANA - ES023510 JOÃO GUILHERME GUALBERTO TORRES - ES023450 VINÍCIUS GUEDES GONÇALVES DE OLIVEIRA - ES026121 INTERES. : F C P ADVOGADOS : JOSE MARIA RAMOS GAGNO - ES001415 FABIANA PEREIRA DONATO - ES007214 LEONARDO PICOLI GAGNO E OUTRO (S) - ES010805 CARLA FERNANDA DE PAULA SILVA - ES010409 INTERES. : L C M ADVOGADOS : JOSE MARIA RAMOS GAGNO E OUTRO (S) - ES001415 DINAH PATRÍCIA RIBEIRO GAGNO - ES000313B FABIANA PEREIRA DONATO - ES007214 LEONARDO PICOLI GAGNO - ES010805 LUCIANO PICOLI GAGNO - ES013022 BRUNO MARTINS DE ANDRADE - ES012866 INTERES. : J C G ADVOGADOS : D'ALEMBERT JORGE JACCOUD - DF001047 LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES006942 LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO - ES005708 JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA - DF013480 ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES - DF001465A LEONARDO PICOLI GAGNO - ES010805 CAMILLA DE MAGALHÃES GOMES - ES011777 ANA MARIA BERNARDES ROCHA DE MENDONÇA - ES013042 CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES016203 JOÃO MENEZES SANTOS NEVES - ES018874 RITA DE CÁSSIA ÁVILA GRATZ - ES016219 INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA DESPACHO Considerando-se que as petições de fls. 11.155-11.230 e 11.271-11.297 são ratificações dos recursos extraordinários de fls. 10.900-10.975 e 11.009-11.029, já admitidos, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Brasília (DF), 19 de abril de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente
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