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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 771029 MG 2005/0117202-3
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 09/11/2009
Julgamento
27 de Outubro de 2009
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_771029_MG_1259743602250.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_771029_MG_1259743602252.pdf
Relatório e VotoRESP_771029_MG_1259743602251.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2005/0117202-3 REsp 771029 / MG
Números Origem: 10000003139441003 200500097901
PAUTA: 27/10/2009 JULGADO: 27/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGAO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : MARCELO CÁSSIO AMORIM REBOUÇAS E OUTRO(S)
RECORRIDO : MARIA DAS MERCÊS BONFIM AMBRÓSIO
ADVOGADO : ALACRINO DOMINGUES P NETO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 27 de outubro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 6829371CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5701897/recurso-especial-resp-771029-mg-2005-0117202-3-stj/certidao-de-julgamento-11860416

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