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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_1066855_RS_1259756550717.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1066855_RS_1259756550719.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1066855_RS_1259756550718.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008/XXXXX-4 REsp XXXXX / RS
Números Origem: XXXXX 110601798396 70017307836 70017646878 70020220133 70021793914 70023973423
EM MESA JULGADO: 20/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro SIDNEI BENETI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DIAS TEIXEIRA
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : SPONCHIADO CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADOS : JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXAO CÔRTES
RECORRIDO : CESAR HONÓRIO SOUZA LEMOS
ADVOGADOS : DARCY ROCHA MARTINS MANO
FERNANDO DE LUCCA C RODRIGUES E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Consórcio
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : CESAR HONÓRIO SOUZA LEMOS
ADVOGADOS : DARCY ROCHA MARTINS MANO
FERNANDO DE LUCCA C RODRIGUES E OUTRO(S)
AGRAVADO : SPONCHIADO CONSÓRCIOS LTDA
ADVOGADOS : JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXAO CÔRTES
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 20 de outubro de 2009
MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5703176/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1066855-rs-2008-0134975-4-stj/certidao-de-julgamento-11863536

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