25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no AgRg no REsp 1030988 RS 2008/0028618-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 19/11/2009
Julgamento
10 de Novembro de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
| Número Registro: 2008/0028618-7 | REsp 1030988 / RS |
Números Origem: 200471020040566 200701524354 200704000140151
| PAUTA: 10/11/2009 | JULGADO: 10/11/2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO |
| TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) | ||
| RECORRIDO | : | IRMAOS CIOCCARI E COMPANHIA LTDA |
| ADVOGADO | : | AUGUSTO FRANTZ E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
| EMBARGANTE | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADORES | : | CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO |
| TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) | ||
| EMBARGADO | : | IRMAOS CIOCCARI E COMPANHIA LTDA |
| ADVOGADO | : | AUGUSTO FRANTZ E OUTRO(S) |
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 10 de novembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 7020005 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
