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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg no REsp 1030988 RS 2008/0028618-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 19/11/2009

Julgamento

10 de Novembro de 2009

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_1030988_RS_1259782934828.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_1030988_RS_1259782934830.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_1030988_RS_1259782934829.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2008/0028618-7 REsp 1030988 / RS
Números Origem: 200471020040566 200701524354 200704000140151
PAUTA: 10/11/2009 JULGADO: 10/11/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S)
RECORRIDO : IRMAOS CIOCCARI E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : AUGUSTO FRANTZ E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S)
EMBARGADO : IRMAOS CIOCCARI E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : AUGUSTO FRANTZ E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins (Presidente), Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 10 de novembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 7020005CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5706031/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1030988-rs-2008-0028618-7-stj/certidao-de-julgamento-11866760

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