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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

CC 107001 PR 2009/0141884-3

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 18/11/2009

Julgamento

28 de Outubro de 2009

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_107001_PR_1259789137375.pdf
Certidão de JulgamentoCC_107001_PR_1259789137377.pdf
Relatório e VotoCC_107001_PR_1259789137376.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
Número Registro: 2009/0141884-3 CC 107001 / PR
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 200871180004090 200922330 2020900004970 662008
EM MESA JULGADO: 28/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU : CLÁUDIO ADELAR DA SILVA
SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS
SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE CARAZINHO - SJ/RS
ASSUNTO: DIREITO PENAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o primeiro Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmeira das Missões/RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 28 de outubro de 2009
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária

Documento: 6855706 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5707027/conflito-de-competencia-cc-107001-pr-2009-0141884-3-stj/certidao-de-julgamento-11867859

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