30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 107001 PR 2009/0141884-3
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 18/11/2009
Julgamento
28 de Outubro de 2009
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
TERCEIRA SEÇAO
| Número Registro: 2009/0141884-3 CC 107001 / PR | |
| MATÉRIA CRIMINAL |
Números Origem: 200871180004090 200922330 2020900004970 662008
| EM MESA | JULGADO: 28/10/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
Secretária
Bela. VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
AUTUAÇAO
| AUTOR | : | JUSTIÇA PÚBLICA |
| RÉU | : | CLÁUDIO ADELAR DA SILVA |
| SUSCITANTE | : | JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR |
| SUSCITADO | : | JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE PALMEIRA DAS MISSÕES - RS |
| SUSCITADO | : | JUÍZO FEDERAL DA VARA DE CARAZINHO - SJ/RS |
ASSUNTO: DIREITO PENAL
CERTIDAO
Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o primeiro Suscitado, Juízo de Direito da 2ª Vara de Palmeira das Missões/RS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Votaram com o Relator os Srs. Ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Arnaldo Esteves Lima e Maria Thereza de Assis Moura.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer e, ocasionalmente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE).
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 28 de outubro de 2009
VANILDE S. M. TRIGO DE LOUREIRO
Secretária
| Documento: 6855706 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
