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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 28502 SP 1992/0026674-6

Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 28502 SP 1992/0026674-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 07.02.1994 p. 1185
RSTJ vol. 57 p. 289, DJ 07.02.1994 p. 1185
RSTJ vol. 57 p. 289
Julgamento
16 de Novembro de 1993
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
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Ementa

AÇÃO CIVIL. REU NÃO CITADO. DESISTENCIA. NÃO HA REVELIA DE QUEM, CITADO, NÃO FORA INTIMADO DO DEFERIMENTO A DESISTENCIA DO AUTOR QUANTO A OUTRO REU. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO. UNANIME.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, REVELIA, REU, HIPOTESE, JUIZ, HOMOLOGAÇÃO, PEDIDO, AUTOR, DESISTENCIA DA AÇÃO, REFERENCIA, CO-REU, ANTERIORIDADE, CITAÇÃO, DECORRENCIA, TERMO INICIAL, PRAZO, RESPOSTA, CONTAGEM, DATA, INTIMAÇÃO, DESPACHO, DEFERIMENTO, DESISTENCIA.

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/570806/recurso-especial-resp-28502