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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_1061530_RS_1259795258236.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_1061530_RS_1259795258238.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_1061530_RS_1259795258237.pdf
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
EMBARGANTE : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO : LUCIANO CORRÊA GOMES
EMBARGADO : ROSEMARI DOS SANTOS SANCHES
ADVOGADO : MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA
EMENTA
Processual Civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência.
- Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
- A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária, inexistentes na espécie.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇAOdo Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Vasco Della Giustina, Paulo Furtado, Honildo Amaral de Mello Castro e Aldir Passarinho Junior votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília (DF), 25 de novembro de 2009 (data do julgamento)
MINISTRO MASSAMI UYEDA
Presidente
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora

Documento: XXXXX EMENTA / ACORDÃO - DJ: 01/12/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5708788/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-1061530-rs-2008-0119992-4/inteiro-teor-11868161

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