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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2007/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_75223_SP_1259796781631.pdf
Certidão de JulgamentoHC_75223_SP_1259796781633.pdf
Relatório e VotoHC_75223_SP_1259796781632.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE TORTURA. INVESTIGAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE. TESE NÃO COMPROVADA. EXAME APROFUNDADO DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.

1. Proferida sentença condenatória, fica superada a pretensão de relaxamento da custódia cautelar em razão do excesso de prazo na formação da culpa.
2. Não há como reconhecer que a confissão extrajudicial dos pacientes foi obtida mediante tortura se a alegação não restou evidenciada de plano, sendo objeto de investigação pela Corregedoria da Polícia Civil. Não se revela possível no âmbito estreito do habeas corpus, que não permite dilação probatória, concluir pela veracidade ou não da arguição, que, de acordo com as instâncias ordinárias, não estaria comprovada, concluindo os laudos periciais pela inexistência de agressão física.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicado o pedido e, na parte conhecida, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) e Nilson Naves votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5709576/habeas-corpus-hc-75223-sp-2007-0012668-8