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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 585426 PR 2003/0159782-4

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 585426 PR 2003/0159782-4
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/11/2009
Julgamento
5 de Novembro de 2009
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_585426_PR_1259797915571.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_585426_PR_1259797915573.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_585426_PR_1259797915572.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA.

1- Esta Corte firmou entendimento de que se não houve condenação, não pode prevalecer a simples inversão do ônus da sucumbência, sendo imperioso que o percentual de honorários incida sobre o valor da causa. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5710261/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-585426-pr-2003-0159782-4

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