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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1991/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 29 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

MIN. PEÇANHA MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_10834_SP_1249033221982.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_10834_SP_1249040996852.pdf
Relatório e VotoRESP_10834_SP_1249040994991.pdf
VotoRESP_10834_SP_1249040998296.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - INADMISSIBILIDADE - RECURSO EXTRAORDINARIO NÃO MANIFESTADO - QUESTÃO DE ORDEM DE 18.02.92 (D.J. DE 28.02.92). NÃO MANIFESTADO O RECURSO EXTRAORDINARIO PARA IMPUGNAR A MATERIA DE INDOLE CONSTITUCIONAL E, ESTANDO O ACORDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL E FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, E INADMISSIVEL O RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/571077/recurso-especial-resp-10834

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