19 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
| Número Registro: 2006/XXXXX-8 | REsp XXXXX / RS |
Números Origem: XXXXX 116844471 200501679010 70010350536 70011380383
| PAUTA: 28/10/2009 | JULGADO: 28/10/2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
| RECORRENTE | : | BRASIL TELECOM S/A |
| ADVOGADO | : | GUSTAVO AMARAL E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | CLÁUDIO PETRINI BELMONTE |
| ADVOGADO | : | CLÁUDIO PETRINI BELMONTE (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Telefonia
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentaram, oralmente, os Drs. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, pela recorrente, CLÁUDIO PETRINI BELMONTE, recorrido, em causa própria, e MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO, pelo Ministério Público Federal.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 28 de outubro de 2009
Carolina Véras
Secretária
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |