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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_859877_RS_1259807313823.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_859877_RS_1259807313825.pdf
Relatório e VotoRESP_859877_RS_1259807313824.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2006/XXXXX-8 REsp XXXXX / RS
Números Origem: XXXXX 116844471 200501679010 70010350536 70011380383
PAUTA: 28/10/2009 JULGADO: 28/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A
ADVOGADO : GUSTAVO AMARAL E OUTRO(S)
RECORRIDO : CLÁUDIO PETRINI BELMONTE
ADVOGADO : CLÁUDIO PETRINI BELMONTE (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão / Permissão / Autorização - Telefonia
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentaram, oralmente, os Drs. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, pela recorrente, CLÁUDIO PETRINI BELMONTE, recorrido, em causa própria, e MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO, pelo Ministério Público Federal.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 28 de outubro de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5716250/recurso-especial-resp-859877-rs-2006-0123406-8-stj/certidao-de-julgamento-11876894

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