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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 39754 RJ 2004/0166198-5

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 06.02.2006 p. 343
Julgamento
6 de Setembro de 2005
Relator
Ministro PAULO MEDINA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_39754_RJ_06.09.2005.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. QUALIFICADORA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. POSSIBILIDADE.

A falta de perícia visando à constatação de rompimento de obstáculo para alcançar a res furtiva não é motivo para afastamento da qualificadora, visto que a circunstância pode ser provada por outros meios. Habeas corpus a que se denega a ordem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves e Paulo Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Gallotti.

Veja

  • PROVA PERICIAL - SUPRIMENTO
    • STJ - HC 21890 -PI, HC 21829 -RS, HC 37760 -RJ, RESP 662666 -RS

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/57171/habeas-corpus-hc-39754-rj-2004-0166198-5