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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1098365_PR_1259816295350.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1098365_PR_1259816295352.pdf
Relatório e VotoRESP_1098365_PR_1259816295351.pdf
VotoRESP_1098365_PR_1259816295353.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA SEÇAO
Número Registro: 2008/XXXXX-0 REsp XXXXX / PR
Números Origem: XXXXX 4328601
PAUTA: 28/10/2009 JULGADO: 28/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMAO
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. PEDRO HENRIQUE TÁVORA NIESS
Secretário
Bel. RICARDO MAFFEIS MARTINS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO (S)
RECORRIDO : MARIA DE LOURDES APARECIDA VEROLLA
ADVOGADO : MARLI REGINA RENOSTE VILLELI
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil
SUSTENTAÇAO ORAL
Sustentou oralmente o Dr. SERGIO BERMUDES pela Recorrente ITAÚ SEGUROS S/A.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Seção, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com ressalva pessoal da Sra. Ministra Nancy Andrighi.
Para os efeitos do artigo 543-C, do CPC, restou aprovada a tese de que os juros de mora em DPVAT são devidos a partir da citação.
Os Srs. Ministros Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília, 28 de outubro de 2009
RICARDO MAFFEIS MARTINS
Secretário

Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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