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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1098365_PR_1259816295350.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1098365_PR_1259816295352.pdf
Relatório e VotoRESP_1098365_PR_1259816295351.pdf
VotoRESP_1098365_PR_1259816295353.pdf
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Voto

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO
RECORRENTE : ITAÚ SEGUROS S/A
ADVOGADO : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER E OUTRO (S)
RECORRIDO : MARIA DE LOURDES APARECIDA VEROLLA
ADVOGADO : MARLI REGINA RENOSTE VILLELI
VOTO
A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator):
Embora tenha ressalvas quanto à tese aqui defendida, curvo-me à posição adotada pela 2ª Seção, em nome da pacificação necessária ao próprio exercício da função institucional do STJ.
Peço licença, na verdade, para fazer um registro de ordem diversa que se configura como uma simples reflexão e não tem, de nenhuma forma, intenção de exteriorizar qualquer tipo de crítica ao i. Min. Relator deste processo ou a qualquer outro Ministro desta Seção.
Tenho comigo que o julgamento do processo representativo de controvérsia não pode ser, exclusivamente, utilizado para manter a jurisprudência da mesma forma como esta se encontrava até então.
É certo que existe, hoje, uma verdadeira cizânia entre os Ministros acerca das expectativas que cercam o julgamento de um recurso repetitivo. Com a devida vênia, vejo tal instrumento como uma possibilidade de ir além na jurisprudência consolidada ou então corrigir eventuais equívocos na formulação pregressa desta.
Entendo que o país perde uma chance extraordinária de ver uma de suas Cortes Superiores analisando temas em profundidade nunca antes vista, pois é isso o que o procedimento agora criado permite. Afinal, há toda uma mobilização que supera em muito a discussão inter partes ; há a influência dos amicus curiae , do MP, dos próprios Tribunais de segundo grau e, necessariamente, a participação das Seções ou da Corte Especial. A experiência tem mostrado que o julgamento mobiliza de forma mais impactante até mesmo os próprios Ministros do STJ. No julgamento do processo repetitivo, é possível estudar em que ponto eventualmente os precedentes anteriores falham e o que possuem de melhor para que ser aproveitado; é possível avançar em conclusões tomadas, muitas vezes, antes do amadurecimento completo da discussão jurídica travada.
Nesse sentido, com a devida vênia, gostaria de fazer de cada recurso repetitivo um momento de nova reflexão, pois me parece estranho que seja necessário chamar para o processo os amicus curiae simplesmente para que estes referendem, formalmente, um procedimento previsto em lei, já sabedores de que o STJ vai simplesmente "carimbar" uma decisão que, às vezes, fora tomada com base em uma discussão que não teve sequer oportunidade de chegar ao mesmo nível de aprofundamento.
Ademais, não é de se olvidar a possibilidade de que um recurso representativo de controvérsia seja, justamente, o primeiro processo a instaurar determinada discussão no âmbito do STJ. Pense-se em uma situação regional, derivada de um fato único e temporalmente bem delimitado, que afetou alguns milhares de cidadãos. Estes oferecerão ações praticamente ao mesmo tempo, receberão julgamentos próximos, recorrerão em datas parecidas e o Tribunal de Justiça, de repente, receberá centenas de apelações muito semelhantes. Possivelmente, o primeiro acórdão será alvo de recurso especial e o Tribunal o afetará. Tal situação não é fictícia e já ocorreu em processo de minha relatoria, relativamente a uma discussão possessória em área de loteamento irregular nos arredores de Brasília.
Na presente hipótese, acerca dos juros incidentes sobre a indenização do DPVAT, gostaria de subscrever integralmente as palavras ditas pelo i. Min. Relator. Sei que se trata de "obiter dictum", mas ainda que se vislumbre a natureza contratual do tema, hoje o CC/02 prima por princípios completamente diferentes do CC/16 e nós temos, sim, cláusulas abertas para poder fazer um entendimento mais equânime, mais justo.
Vejam a dificuldade que tem um cidadão pobre, neste país, para ir à Defensoria Pública e conseguir ajuizar uma ação. Preocupo-me especialmente com as pessoas de baixa renda que sofrem atropelamentos e não encontram o apoio necessário.
Curvo-me ao entendimento da 2ª Seção, como aliás já vinha fazendo - e tanto tenho feito que o ilustre Professor, da tribuna, mencionou várias decisões unipessoais minhas nesse sentido; devemos todos obediência à jurisprudência consolidada da 2ª Seção, por mais que pensemos de forma diversa. Obedeço, mas não queria deixar passar esse momento para dizer que perdemos mais um momento de reflexão. Podemos, sim, fazer interpretação das regras de Direito Civil contratual com base na dignidade da pessoa humana.
Gostaria de louvar o voto, muito bem proferido, pelo i. Min. Relator, e apenas registrar essa consideração, parabenizando também o ilustre Professor pela sustentação oral.
Forte em tais razões, ACOMPANHO o i. Min. Relator, DANDO PROVIMENTO ao recurso especial.

Documento: XXXXX VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5718911/recurso-especial-resp-1098365-pr-2008-0225191-0-stj/voto-11878297

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