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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 38124 RS 1993/0023778-0

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 29.11.1993 p. 25890
JTARS vol. 88 p. 376
LEXSTJ vol. 60 p. 269
REVFOR vol. 329 p. 236
RJM vol. 115 p. 68
RSTJ vol. 57 p. 412

Julgamento

20 de Outubro de 1993

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

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Inteiro TeorRESP_38124_RS_1249033222003.pdf
​
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Certidão de JulgamentoRESP_38124_RS_1249074820625.pdf
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Relatório e VotoRESP_38124_RS_1249074815819.pdf
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VotoRESP_38124_RS_1249074822883.pdf
​
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Certidão de Julgamento

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Agravo de instrumento. Justiça gratuita. Impossibilidade de pagar as custas do processo e honorários do advogado. Presunção de veracidade da afirmação feita pela parte. Inexistência de elementos que desautorizem a declaração de pobreza. Contratação de advogado particular. Irrelevância. Recurso provido.