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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0093332-37.2018.3.00.0000 BA 2018/0093332-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 03/05/2018
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_446756_e4954.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 446.756 - BA (2018/0093332-4) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : JOSE CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR ADVOGADO : JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR - BA041361 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : J A B DOS S F (PRESO) DESPACHO O eminente Ministro Sebastião Reis Júnior, por meio do despacho de fl. 386, requer seja verificada eventual prevenção deste feito em relação ao HC nº 443.067/BA, do qual sou relatora. Embora se trate de ações penais distintas, verifico a conexão. Consta, inclusive, do acórdão anexado aos autos do aludido HC 443.067/BA, que o feito instaurado em Salvador foi encaminhado para a comarca de Laudo de Freitas/BA, em decorrência da prevenção. Dessarte, nos termos do art. 71 do Regimento Interno desta Corte, aceito a prevenção, mediante oportuna compensação. Dê-se ciência ao eminente Ministro. Encaminhem-se os autos, com urgência, para reautuação. Após, voltem conclusos para apreciação da medida liminar. Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2018. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Ministra
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