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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra DENISE ARRUDA

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-RESP_1057518_RS_1259871497575.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-AGRG-RESP_1057518_RS_1259871497577.pdf
Relatório e VotoEDCL-AGRG-RESP_1057518_RS_1259871497576.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no
Número Registro: 2008/XXXXX-9 REsp XXXXX / RS
Números Origem: XXXXX 10110200032923 10110200032958 121932494 1242222594 1776665198 XXXXX04010534999
EM MESA JULGADO: 27/10/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Presidenta da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
RECORRIDO : ANIBALDO RAMM E OUTRO
ADVOGADO : SERGIO HAAS E OUTRO(S)
INTERES. : TRANSPORTADORA RAMM LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR : ADEMIR MIGUEL CORRÊA - SÍNDICO
ADVOGADO : ERIANE MORAES FOGAÇA
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACONAL
EMBARGADO : ANIBALDO RAMM E OUTRO
ADVOGADO : SERGIO HAAS E OUTRO(S)
INTERES. : TRANSPORTADORA RAMM LTDA - MASSA FALIDA
REPR. POR : ADEMIR MIGUEL CORRÊA - SÍNDICO
ADVOGADO : ERIANE MORAES FOGAÇA
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 27 de outubro de 2009
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: XXXXXCERTIDÃO DE JULGAMENTO
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