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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 4004791-71.2018.8.24.0000 SC 2018/0078957-8

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 30/04/2018
Julgamento
19 de Abril de 2018
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_96793_5703c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_96793_d377a.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_96793_33a27.pdf
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NATUREZA E QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. VULTOSA QUANTIA EM DINHEIRO. FUGA DE BLITZ POLICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (art. , LXI, LXV e LXVI, da CF). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (art. 93, IX, da CF), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
2. Hipótese na qual o recorrente e corréu empreenderam fuga de blitz policial, sendo perseguidos e, após a captura, flagrados com quantidade significativa de entorpecentes - 14g de maconha e 99g de cocaína -,bem como com elevada quantia em dinheiro - R$ 4.000,00.
3. A resistência à abordagem policial demonstra a necessidade da prisão como forma de garantir a aplicação da lei penal. Os demais elementos constantes dos autos, por sua vez, reforçam a conclusão pela indispensabilidade da segregação, vez que a natureza especialmente destrutiva da cocaína e a quantidade dos entorpecentes encontrados apontam para a periculosidade do recorrente. Ademais, a vultosa quantia em dinheiro indica práticas delitivas de maior porte.
4. O entendimento desta Corte é assente no sentido de que, estando presentes os requisitos autorizadores da segregação preventiva, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastá-la.
5. As circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574492313/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-96793-sc-2018-0078957-8

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