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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0599739-86.2014.8.13.0024 MG 2017/0333349-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2018
Julgamento
19 de Abril de 2018
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1225890_1aca2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1225890_c8a5e.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1225890_87681.pdf
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Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES.

I - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos.
II - Na linha da jurisprudência desta eg. Corte, ressalvado o meu entendimento pessoal, mostra-se incompatível com o princípio da insignificância a conduta ora examinada, haja vista que o agravante é reincidente (precedentes). Agravo regimental desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574621556/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1225890-mg-2017-0333349-2

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