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23 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1257962 PB 2011/0125312-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Certidão de Julgamento

STJ_RESP_1257962_afc82.pdf
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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2011⁄0125312-2
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.257.962 ⁄ PB   Números Origem:  200482000020063  435359     PAUTA: 19⁄04⁄2018 JULGADO: 19⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR : ERICKA GARMES PIRES E OUTRO(S) - PE020916 RECORRIDO : MIGUEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ MATTHESON N DE SOUZA E OUTRO(S) - PB007498   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 82580375 CERTIDÃO DE JULGAMENTO