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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ 2017/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1127253_dfe3c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1127253_6915b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1127253_04e62.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUSA A TRATAMENTO DE DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ABUSIVA. AGRAVO IMPROVIDO.

1. A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento no sentido de que é abusiva a negativa de cobertura, pelo plano de saúde, a algum tipo de procedimento, medicamento ou material necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • STJ - AgRg no AREsp 121036-SP
    • STJ - AgInt no AREsp 995073-MG
    • STJ - AgInt no REsp 1552287-DF
    • STJ - AgInt nos EDcl no AREsp 1028079-MG
    • STJ - AgInt no AREsp 1100866-CE
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574622590/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1127253-rj-2017-0157275-0

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