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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 92996 MG 2017/0327956-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2018
Julgamento
17 de Abril de 2018
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_92996_6ea77.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_92996_835d7.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_92996_44671.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO.

1. Embora o decreto prisional aponte a natureza e a quantidade de droga apreendida para fundamentar a custódia cautelar, a quantidade não relevante da droga apreendida, tratando-se de 8,72 g (oito gramas e setenta e dois centigramas) de substância que comportou-se como cocaína, a imposição da mais gravosa cautelar penal.
2. Recurso em habeas corpus provido para a soltura do recorrente SIDNEY DA SILVA BATISTA, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574625501/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-92996-mg-2017-0327956-0

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