Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 92996 MG 2017/0327956-0

1. Embora o decreto prisional aponte a natureza e a quantidade de droga apreendida para fundamentar a custódia cautelar, a quantidade não relevante da droga apreendida, tratando-se de 8,72 g (oito gramas e setenta e dois centigramas) de substância que comportou-se como cocaína, a imposição da mais gravosa cautelar penal.

2. Recurso em habeas corpus provido para a soltura do recorrente SIDNEY DA SILVA BATISTA, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.