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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 23/04/2018
Julgamento
17 de Abril de 2018
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1221673_6d2de.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1221673_ad76c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1221673_4646c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0322734-1
AREsp 1.221.673 BA   Números Origem:  00075803320074013311  200733110075809     PAUTA: 17⁄04⁄2018 JULGADO: 17⁄04⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : BRIONE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO  - SP020047   CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO  - SP242542   RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES   - DF031251 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : BRIONE VEICULOS LTDA ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO  - SP020047   CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO  - SP242542   RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES   - DF031251 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 82473640 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574626892/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1221673-ba-2017-0322734-1/certidao-de-julgamento-574626918

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