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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1200638_92bb3.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1200638_0838b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1200638_677a8.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Brasília (DF), 20 de março de 2001
RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE : ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA E OUTRO (S) - PE021043
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE LESÃO E ATIVIDADE DESENVOLVIDA. ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM, BASEADO EM PROVA PERICIAL CONSTANTE DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ.
1. O juiz não está adstrito às conclusões da perícia técnica, podendo se pautar em outros elementos de prova aptos à formação de seu livre convencimento, estando autorizado a concluir pela incapacidade laborativa fundado no conjunto probatório produzido nos autos e nas particularidades do caso concreto.
2. Após acurada análise de fatos e provas existentes nos autos, o Tribunal a quo firmou seu entendimento no sentido de que não ficou caracterizado o nexo causal entre a atividade desenvolvida e a lesão experimentada, que pudesse ensejar o pagamento do benefício acidentário. Tal conclusão não pode ser infirmada pelo STJ, pois, para tanto, seria necessário adentrar no acervo fático-probatório dos autos, que não se revela possível, diante da Súmula 7⁄STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 17 de abril de 2018 (Data do Julgamento)
MINISTRO SÉRGIO KUKINA
Relator
RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA
AGRAVANTE : ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA E OUTRO (S) - PE021043
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO SÉRGIO KUKINA: Trata-se de agravo interno interposto por ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS, desafiando decisão monocrática de fls. 237⁄239 que negou provimento ao seu agravo em recurso especial, consignando a incidência da Súmula 7⁄STJ, pois não pode o STJ rever o entendimento da Corte de origem no sentido de que não é devido o benefício pleiteado, diante da constatação de inexistência de nexo causal entre a lesão e a atividade exercida.

Em suas razões, a agravante aduz, em síntese, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7⁄STJ ao seu pleito, nos seguintes termos: "A questão, na realidade, não implica em revolvimento de matéria fática, e sim de direito e pode ser resumida da seguinte forma: a ora agravante sofreu redução da sua incapacidade laborativa em razão do acidente do trabalho sofrido, vez que não mais pode exercer funções que demandam esforço físico." (fl. 247).

Impugnação não apresentada (fl. 255).

É o relatório.

VOTO

O SENHOR MINISTRO SÉRGIO KUKINA (RELATOR): O recurso não prospera.

A irresignação não merece acolhimento, tendo em conta que a parte agravante não logrou desenvolver argumentação apta a desconstituir os fundamentos adotados pela decisão recorrida.

No caso concreto, o Tribunal a quo, ao examinar a questão posta, assim se manifestou sobre a incapacidade que poderia ensejar a concessão do benefício pleiteado (fls. 153⁄154):

Concluiu o expert do juízo pela inexistência de nexo etiológico e de perda ou redução da capacidade laborativa da Autora, a qual, atualmente com quase 34 (trinta e quatro) anos de idade, apenas recebeu auxílio-doença acidentário por cerca de dois meses no ano de 2012 (v. fl. 28).
Sem delongas, entendo que a presunção de veracidade da prova técnica em evidência não foi afastada, haja vista a inexistência de acervo probatório robusto em sentido contrário à conclusão nela exposta.
(...).
Assim, não comprovados os requisitos exigidos pelos artigos 42, 59 e 86 da Lei Federal nº 8.213⁄91, não faz jus a recorrente a quaisquer dos benefícios postulados.

Como se percebe o acórdão fundou-se nas provas existentes nos autos ao consignar o não preenchimento dos requisitos necessários a concessão do benefício pleiteado, por ausência de constatação de nexo causal entre atividade desenvolvida e lesão sofrida.

Logo, a alteração destas conclusões, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, uma vez mais, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7⁄STJ.

Diante o exposto, nego provimento ao agravo interno.

É como voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgInt no
Número Registro: 2017⁄0288976-1
AREsp 1.200.638 ⁄ PE
Números Origem: XXXXX20138170001 446330700
PAUTA: 17⁄04⁄2018 JULGADO: 17⁄04⁄2018
Relator
Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA E OUTRO (S) - PE021043
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)
AGRAVO INTERNO
AGRAVANTE : ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS
ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS - PE020304
BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA - PE019805
DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA E OUTRO (S) - PE021043
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 24/04/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574627008/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1200638-pe-2017-0288976-1/inteiro-teor-574627017

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