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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1200638_92bb3.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1200638_0838b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1200638_677a8.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Brasília (DF), 20 de março de 2001 AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.638 - PE (2017⁄0288976-1)   RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOS : ALEXANDRE AUGUSTO SANTOS DE VASCONCELOS  - PE020304   BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA  - PE019805   DANIELLE FERREIRA LIMA ROCHA E OUTRO(S) - PE021043 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL   RELATÓRIO  

O SENHOR MINISTRO SÉRGIO KUKINA: Trata-se de agravo interno  interposto por ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS, desafiando decisão monocrática de fls. 237⁄239 que negou provimento ao seu agravo em recurso especial, consignando a incidência da Súmula 7⁄STJ, pois não pode o STJ rever o entendimento da Corte de origem no sentido de que não é devido o benefício pleiteado, diante da constatação de inexistência de nexo causal entre a lesão e a atividade exercida.

Em suas razões, a agravante aduz, em síntese, a inaplicabilidade do óbice da Súmula 7⁄STJ ao seu pleito, nos seguintes termos: "A questão, na realidade, não implica em revolvimento de matéria fática, e sim de direito e pode ser resumida da seguinte forma: a ora agravante sofreu redução da sua incapacidade laborativa em razão do acidente do trabalho sofrido, vez que não mais pode exercer funções que demandam esforço físico." (fl. 247).

Impugnação não apresentada (fl. 255).

É o relatório.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.200.638 - PE (2017⁄0288976-1)     VOTO  

O SENHOR MINISTRO SÉRGIO KUKINA (RELATOR): O recurso não prospera.

A irresignação não merece acolhimento, tendo em conta que a parte agravante não logrou desenvolver argumentação apta a desconstituir os fundamentos adotados pela decisão recorrida.

No caso concreto, o Tribunal a quo, ao examinar a questão posta, assim se manifestou sobre a incapacidade que poderia ensejar a concessão do benefício pleiteado (fls. 153⁄154):

Concluiu o expert do juízo pela inexistência de nexo etiológico e de perda ou redução da capacidade laborativa da Autora, a qual, atualmente com quase 34 (trinta e quatro) anos de idade, apenas recebeu auxílio-doença acidentário por cerca de dois meses no ano de 2012 (v. fl. 28). Sem delongas, entendo que a presunção de veracidade da prova técnica em evidência não foi afastada, haja vista a inexistência de acervo probatório robusto em sentido contrário à conclusão nela exposta. (...). Assim, não comprovados os requisitos exigidos pelos artigos 42, 59 e 86 da Lei Federal n° 8.213⁄91, não faz jus a recorrente a quaisquer dos benefícios postulados.  

Como se percebe o acórdão fundou-se nas provas existentes nos autos ao consignar o não preenchimento dos requisitos necessários a concessão do benefício pleiteado, por ausência de constatação de nexo causal entre atividade desenvolvida e lesão sofrida.

Logo, a alteração destas conclusões, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, uma vez mais, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7⁄STJ.

Diante o exposto, nego provimento ao agravo interno.

É como voto.


Documento: XXXXX RELATÓRIO E VOTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574627008/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1200638-pe-2017-0288976-1/relatorio-e-voto-574627029

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