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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1259815_3ef9b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1259815_287d3.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1259815_c754e.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2011⁄0134351-3
REsp 1.259.815 ⁄ PE   Números Origem:  XXXXX19984058300  XXXXX05000330196  9800054332     PAUTA: 17⁄04⁄2018 JULGADO: 17⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO JOSÉ GISI   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADO : ALCINO LUÍS SOUTO MARTINS E OUTRO(S) - PE030113 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO ADVOGADO : ALCINO LUÍS SOUTO MARTINS E OUTRO(S) - PE030113 AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574628538/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1259815-pe-2011-0134351-3/certidao-de-julgamento-574628560

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