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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 17/04/2018
Julgamento
11 de Abril de 2018
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-RCL_35076_786dd.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-RCL_35076_2d2a0.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-RCL_35076_1bcf5.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO EDcl   na Número Registro: 2017⁄0289453-0
PROCESSO ELETRÔNICO Rcl    35.076 ⁄ MS   Número Origem: 16000367820148120000   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 11⁄04⁄2018 JULGADO: 11⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   RECLAMANTE : TIAGO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : TIAGO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMBARGADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERES.  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.  
Documento: 82263494 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574629084/embargos-de-declaracao-na-reclamacao-edcl-na-rcl-35076-ms-2017-0289453-0/certidao-de-julgamento-574629108

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