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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 156979 SP 2018/0045413-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO Número Registro: 2018⁄0045413-5
PROCESSO ELETRÔNICO CC     156.979 ⁄ SP   Números Origem:  00141513720174036181  00347181420168260050  141513720174036181  342016  347181420168260050   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 11⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL - DIPO 4 - FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - SÃO PAULO - SP INTERES.  : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES.  : EM APURAÇÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Seção, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o suscitado, Juízo de Direito do Departamento de Inquérito Policial - DIPO 4 - Foro Central Criminal de Barra Funda⁄ SP, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.  
Documento: 82269649 CERTIDÃO DE JULGAMENTO