Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1721701 RJ 2017/0306055-4 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2017⁄0306055-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.721.701 ⁄ RJ   Números Origem:  08009017720114025101  201151018009010  8009017720114025101     PAUTA: 10⁄04⁄2018 JULGADO: 10⁄04⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  NANCY ANDRIGHI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO   Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADOS : ANTONIO FERRO RICCI E OUTRO(S) - SP067143   DANIEL ADENSOHN DE SOUZA  - SP200120   CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE  - SP343977 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL RECORRIDO : EXTRA COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO : PAULA DE ARAÚJO FORMIGONI E OUTRO(S) - SP158586   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Propriedade Intelectual ⁄ Industrial - Marca   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). ANTONIO FERRO RICCI, pela parte RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 82230710 CERTIDÃO DE JULGAMENTO