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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 19/04/2018

Julgamento

10 de Abril de 2018

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1673358_69ad2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1673358_3094f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1673358_82d7d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0118581-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.673.358 ⁄ PB   Números Origem:  00023840920114058201  00027744720094058201  23840920114058201     PAUTA: 10⁄04⁄2018 JULGADO: 10⁄04⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA  - CE013463   GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA  - CE013461   PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO(S) - CE022907 RECORRENTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRIDO : BERNADETE DA SILVA RECORRIDO : GEANE CRISTINA GOMES DA SILVA RECORRIDO : DAMIANA NUNES PEREIRA RECORRIDO : JANAIANA RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO : RITA DIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Domínio Público - Bens Públicos   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADOS : JULIANA DE ABREU TEIXEIRA  - CE013463   GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA  - CE013461   PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO(S) - CE022907 AGRAVADO  : BERNADETE DA SILVA AGRAVADO  : GEANE CRISTINA GOMES DA SILVA AGRAVADO  : DAMIANA NUNES PEREIRA AGRAVADO  : JANAIANA RIBEIRO DA SILVA AGRAVADO  : RITA DIAS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO INTERES.  : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT INTERES.  : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 82225331 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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