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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1078628 RJ 2017/0080010-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 20/04/2018

Julgamento

10 de Abril de 2018

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1078628_73c71.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1078628_d4cfc.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1078628_e944f.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. CONDENAÇÃO CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS COLHIDAS NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EIVA NÃO CARACTERIZADA.

1. A Corte de origem, de forma fundamentada, concluiu acerca da materialidade e autoria assestadas ao agravante, especialmente considerando o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial, corroborado pelo depoimento da vítima em juízo, que se mostrou firme e coerente, não havendo que se falar em ilegalidade no acórdão condenatório.
2. Nos crimes patrimoniais como o descrito nestes autos, a palavra da vítima é de extrema relevância, sobretudo quando reforçada pelas demais provas dos autos.
3. A desconstituição do julgado no intuito de abrigar o pleito defensivo absolutório não encontra espaço na via eleita, porquanto seria necessário a este Tribunal Superior de Justiça aprofundado revolvimento do contexto fático-probatório, providência incabível em recurso especial, conforme já assentado pela Súmula n. 7 desta Corte. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA. DESPROPORCIONALIDADE. ILEGALIDADE. 1. A existência de maus antecedentes justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal. 2. O quantum de elevação comporta reparo, contudo, pois apesar de ter sido indicado corretamente o fundamento para elevar a pena-base, verifica-se que o aumento na fração de 1/2 (metade), em razão da presença de uma circunstância judicial desfavorável, mostra-se desproporcional, sendo devida a redução para um patamar adequado e razoável ao caso. 3. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a exasperação da pena-base, pela existência de circunstâncias judiciais negativas, deve seguir o parâmetro da fração de 1/6 (um sexto) para cada fator desfavorável, exceto quando houver fundamentação concreta que justifique o aumento em patamar superior, o que não ocorre no caso destes autos. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. DESPROPORCIONALIDADE AO QUANTUM FINAL DA SANÇÃO. ALTERAÇÃO PARA O MODO SEMIABERTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Na hipótese, redimensionada a reprimenda para patamar superior a 4 anos e inferior a 8 anos de reclusão, mostra-se proporcional a alteração do regime inicial para o semiaberto, nos termos da jurisprudência deste Sodalício. 2. Agravo parcialmente provido para redimensionar a pena para 6 anos, 6 meses de 12 dias de reclusão e multa, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (CRIMES PATRIMONIAIS - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES)
    • STJ - AgRg no AREsp 865331-MG
    • STJ - AgRg no AREsp 961066-DF (RECONHECIMENTO PESSOAL - DISPOSIÇÕES DO CPP - RECOMENDAÇÃO LEGAL - PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL DE FORMA DIVERSA - NULIDADE INEXISTENTE)
    • STJ - AgRg no AREsp 1054280-PE
    • STJ - AgRg no REsp 1366683-PR (PLEITO ABSOLUTÓRIO - NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA)
    • STJ - AgRg no REsp 1512026-DF
    • STJ - AgRg no AREsp 1161788-DF
    • STJ - AgRg no AREsp 1054280-PE (PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - FRAÇÃO DE 1/2 - AUMENTO DESPROPORCIONAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO)
    • STJ - HC 385774-ES
    • STJ - AgRg no REsp 1429646-AM (PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E INFERIOR A OITO - PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO)
    • STJ - AgRg no REsp 1604434-RN
    • STJ - HC 356681-MS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574631091/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1078628-rj-2017-0080010-2

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