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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1611615_d57c2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1611615_66c21.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1611615_38d26.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0174769-5
REsp 1.611.615 ⁄ MT   Números Origem:  XXXXX20068110064  XXXXX20158110064  1643352015  2006148  2006150  2006152  2006203  2006242  2232006  311006  31102006  311606  31162006  311906  31192006  312106  31212006  312206  31222006  312706  31272006  312806  31282006  312906  31292006  XXXXX20068110064  360832016  360842016 636333  XXXXX20158110064   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 10⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ANAIDE BARROS DE SOUZA ADVOGADO : GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MT004032 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU    : MARCO ANTONIO CHAGAS RIBEIRO CORRÉU    : JOÃO BATISTA BORGES JÚNIOR CORRÉU    : WELLY FAGNER RODRIGUES LIMA CAVALCANTE CORRÉU    : ANDERSON VIEIRA DA SILVA CORRÉU    : ROGÉRIO MARTINS TOSTA CORRÉU    : RAMON COSTA SALES CORRÉU    : MÁRCIO ZWING HERCULANO CORRÉU    : LUCÉLIO CARVALHÃES DE MATOS CORRÉU    : JOSÉ MESSIAS DE MATOS CORRÉU    : LÚCIO NEVES DA SILVA CORRÉU    : ELZA MARIA GONÇALVES DO PRADO CORRÉU    : OSWALDO FERREIRA JÚNIOR CORRÉU    : JEYSSON FERREIRA ALMEIDA CORRÉU    : JOSÉ VIANEI LOPES TORRES   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Paz Pública - Quadrilha ou Bando   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ANAIDE BARROS DE SOUZA ADVOGADO : GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - MT004032 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574631413/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1611615-mt-2016-0174769-5/certidao-de-julgamento-574631459

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