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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/04/2018
Julgamento
10 de Abril de 2018
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1248617_6c640.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1248617_8b3a7.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1248617_b8b5d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2011⁄0077415-7
REsp 1.248.617 ⁄ RS   Número Origem: 200671080049900     PAUTA: 10⁄04⁄2018 JULGADO: 10⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. DARCY SANTANA VITOBELLO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : DAIBY S⁄A ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - RS045071A RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais - PIS   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : DAIBY S⁄A ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - RS045071A AGRAVADO  : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL  - PR000000O   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 82218282 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574632242/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1248617-rs-2011-0077415-7/certidao-de-julgamento-574632269

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