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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 25/04/2018
Julgamento
10 de Abril de 2018
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1642400_39fb1.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1642400_0f60a.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1642400_a7d4b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2016⁄0322036-4
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.642.400 ⁄ MG   Números Origem:  0045065762012  00450657620128130384  03841200450065  10384120045065001  10384120045065003   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 10⁄04⁄2018 JULGADO: 10⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : AGNALDO CANDIDO ALVIN DE ALMEIDA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Privilegiado   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : AGNALDO CANDIDO ALVIN DE ALMEIDA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 82202563 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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