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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1190271_25f40.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1190271_55331.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1190271_fc893.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2010⁄0068516-4
REsp 1.190.271 ⁄ RS   Números Origem:  10400038011           70023920481           70027019389     PAUTA: 05⁄04⁄2018 JULGADO: 05⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  OG FERNANDES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TORRES ADVOGADO : LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO(S) - RS044580 RECORRIDO : BARCELINO BECKER ADVOGADOS : HÉLIO DA SILVA CAMPOS  - RS027003   CAMILA FISCHER BITTENCOURT BECKER E OUTRO(S) - RS059169 INTERES.  : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ADVOGADO : CIRO J V GAERTNER E OUTRO(S) - RS048424   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 82093828 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574635984/recurso-especial-resp-1190271-rs-2010-0068516-4/certidao-de-julgamento-574636010

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