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18 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 1710101 SP 2017/0295620-6 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Certidão de Julgamento

STJ_AGRG-RESP_1710101_5fc7e.pdf
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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0295620-6
REsp 1.710.101 ⁄ SP   Números Origem:  00029505520118260435  002670000  186⁄2011  1862011  2670000  29505520118260435  4350120110029509  RI0026QN70000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 05⁄04⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ROBERTO LUIS OPPERMANN THOMÉ   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : G H M ADVOGADOS : ADILSON MUNARETTI - DEFENSOR DATIVO E OUTROS - SP078830   GIOVANE BUENO - DEFENSOR DATIVO - SP300322   ANA CAROLINA PAIE DA FONTE - DEFENSOR DATIVO - SP264340   ALINE NERY SERVILHA BONETTO - DEFENSOR DATIVO - SP231199   VINICIUS IMBRUNITO DA SILVA - DEFENSOR DATIVO - SP288895   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Dignidade Sexual - Estupro de vulnerável   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : G H M ADVOGADOS : ADILSON MUNARETTI - DEFENSOR DATIVO E OUTROS - SP078830   GIOVANE BUENO - DEFENSOR DATIVO - SP300322   ANA CAROLINA PAIE DA FONTE - DEFENSOR DATIVO - SP264340   ALINE NERY SERVILHA BONETTO - DEFENSOR DATIVO - SP231199   VINICIUS IMBRUNITO DA SILVA - DEFENSOR DATIVO - SP288895 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Documento: 82086923 CERTIDÃO DE JULGAMENTO