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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1708759_84d5f.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1708759_29d6b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1708759_2ce5a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0261968-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.708.759 ⁄ RJ   Números Origem:  XXXXX20144025102  XXXXX20064025102  XXXXX51020000191     PAUTA: 05⁄04⁄2018 JULGADO: 05⁄04⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  REGINA HELENA COSTA   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : GDC ALIMENTOS S⁄A ADVOGADOS : JOÃO GUILHERME SAUER E OUTRO(S) - RJ023644   DANIELLA CAMPOS PINTO  - RJ140057   DANIEL TREISTMAN  - RJ159676   LARA OLIVEIRA GONÇALVES  - RJ198049   BRUNO BATISTA MANNARINO  - RJ175814 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Dívida Ativa não-tributária - Multas e demais Sanções   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : GDC ALIMENTOS S⁄A ADVOGADOS : JOÃO GUILHERME SAUER E OUTRO(S) - RJ023644   DANIELLA CAMPOS PINTO  - RJ140057   DANIEL TREISTMAN  - RJ159676   LARA OLIVEIRA GONÇALVES  - RJ198049   BRUNO BATISTA MANNARINO  - RJ175814 AGRAVADO  : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574638230/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1708759-rj-2017-0261968-0/certidao-de-julgamento-574638255