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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 17/04/2018
Julgamento
5 de Abril de 2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1669916_a7628.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1669916_37065.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1669916_640e9.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2017⁄0102264-0
REsp 1.669.916 ⁄ SP   Números Origem:  00011254820104036138  0700082060  11254820104036138  201061380011251  700082060     PAUTA: 05⁄04⁄2018 JULGADO: 05⁄04⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : J V V F A (MENOR) ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO  - SP235857 RECORRIDO : N V F A (MENOR) REPR. POR : L V ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO  - SP235857   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Reclusão (Art. 80)   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO  : J V V F A (MENOR) ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO  - SP235857 AGRAVADO  : N V F A (MENOR) REPR. POR : L V ADVOGADO : LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO  - SP235857   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 82092512 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574638409/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1669916-sp-2017-0102264-0/certidao-de-julgamento-574638438

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